Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis
LOM: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Matérias Legislativas: Localizado em Processo Legislativo
Perguntas Frequentes: Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Por que utilizar o Portal Modelo?: Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal de Transparência do Executivo Municipal: Acesso aos Dados
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Processo de Dispensa de Licitação 010.2022.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Dispensa
Processo de Dispensa de Licitação 001.2022.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Dispensa
Processo de Dispensa de Licitação 011.2022.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Dispensa

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